TRC
85/13.0TBACN-A.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
qualquer prévio convite ao aperfeiçoamento - a impugnação da matéria de facto em que apenas se invoque, genericamente, que da audição e ponderação do teor das testemunhas, conjugado com os documentos
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
qualquer prévio convite ao aperfeiçoamento - a impugnação da matéria de facto em que apenas se invoque, genericamente, que da audição e ponderação do teor das testemunhas, conjugado com os documentos
Relator: FONTE RAMOS
CIRE), perante alegação genérica pretensamente enquadrável na previsão do n.º 1 do art.º 20º, do CIRE, e tendo a requerida oposto factos (com algum suporte documental) visando demonstrar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho. VII – Efetivamente tal fundamentação é genérica e conclusiva, não indicando um único facto que permita aferir da real existência de um acréscimo temporário e excecional da atividade
Relator: MAGALHÃES GODINHO
facto de o n. 2 do artigo 231 da Constituição referir genericamente "os orgãos de governo regional" como devendo ser ouvidos pelos orgãos de soberania relativamente as questões ... qualquer inconstitucionalidade formal, por violação do n. 2 do artigo 231 da Constituição, pelo facto de aquele orgão regional não ter sido ouvido sobre as propostas de alteração do articulado
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Tribunal de competência genérica, não pode, a apreciação da incompetência absoluta , ser relegada para a sentença final, com o pretexto de ser controvertida a matéria de facto e de direito
Relator: FRANCISCO XAVIER
eles não poder aceder. II. Verificando-se que o requerente, não obstante invocar genericamente dificuldades no acesso aos ditos bens, relacionou-os e até rectificou a declaração de bens antes ... confundir-se a legitimidade para requerer ou intervir no processo de inventário com o facto de para a conferência de interessados prevista no artigo 1111º também serem convocados os cônjuges
Relator: BERNARDO DOMINGOS
pertencia a outra pessoa. II- Neste caso, teriam os Autores de alegar os factos relevantes para a habilitação legitimidade, quais sejam os respeitantes aos óbitos, dos anteriores titulares da relação ... qualidade de sucessíveis (herdeiros ou sucessores se tivesse havido aceitação). III- A declaração genérica no saneador sobre a legitimidade das partes não faz hoje caso julgado, como se extrai
Relator: José Correia
sendo que, neste último caso, tal possibilidade apenas poderá decorrer do facto de a sentença se ter baseado em meio probatório não oferecido pelas partes ou ter optado ... tabelar. VI) –Assim, limitando-se o Mmº Juiz “a quo” a fazer uma declaração genérica da legitimidade do Autor (tabelar) sem efectuar uma apreciação concreta, o despacho saneador, não constitiu
Relator: MARIO DE BRITO
I - A deliberação da Comissão Nacional de Eleições, datada de 28 de