17 resultados nos descritores e sumários · 150 no texto integral
Relator: Xavier Forte
fundamentação específica não pode deixar de ter o sentido de que a Administração deve esclarecer as razões pelas quais, na presença de um chefe de serviço , ou seja , não ... ausência , pelo nomeado , ora recorrido , também o tendo sido pela recorrente , tanto basta para esclarecer que o acto impugnado enferma de erro nos pressupostos de facto . VII)- Afirmar
Relator: LUÍS CRAVO
30º do n.C.P.Civil é a que resultar dos esclarecimentos da posição do autor, após os articulados, por via do que foi determinado pelo juiz. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
considera que tal aumento elevado foi entendido como temporário e não permanente e nem esclarece o que levou a empresa a considerar que essa necessidade se esgotava no prazo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
considerado como sendo «a sociedade». 8 – Quanto ao sujeito activo da pretensão, o preceito esclarece que o legitimado é o outro sócio, em seu nome próprio, e não em representação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
entanto, de respeitar essa escolha, se ela não for baseada numa decisão consciente e esclarecida, ou a mesma não acautelar suficientemente os superiores interesses do beneficiário. VI- Não deve
Relator: ELISABETE VALENTE
seria esta que deveria estar em juízo por ser a competente para prestar os esclarecimentos, disponibilizando a informação pretendida, relativa às despesas, gastos etc. (sumário da relatora
Relator: JOSÉ AMARAL
seriamente, apontando com objectividade, por exemplo, as dúvidas, a efectiva necessidade de estas serem esclarecidas e quais os meios adequados, e não serve para suprir, na fase de recurso
Relator: TELES PEREIRA
claro o sentido em que aqueles respondem por uma dívida desse de cuius, não esclarece o sentido da expressão “habilitação” e, consequentemente, não patenteia a legitimidade processual desses
Relator: GAITO DAS NEVES
autos ou da audição das testemunhas, a mesma se tornar desnecessária para o esclarecimento do Tribunal. III - A liberdade de julgamento não constitui um poder arbitrário do Juiz, pois está
Relator: HÉLDER ROQUE
deficiências queconduziram ao registo provisório por dúvidas, enquanto solicitava ao Tribunal que a esclarecesse sobre a obrigatoriedade de o fazer. IV - Desapareceu da terminologia legal a hipótese da tributação incidental
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
hipotetica posição do arguido perante eles, e se os dados pretendidos se destinam ao esclarecimento de infracções que ao mesmo arguido digam respeito. II - Destinando-se a certidão pedida
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
hipotetica posição do arguido perante eles, e se os dados pretendidos se destinam ao esclarecimento de infracções que ao mesmo arguido digam respeito. II - Destinando-se a certidão pedida
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
posição do arguido perante esses crimes, e se os dados pretendidos se destinam ao esclarecimento de infracções que ao mesmo arguido digam respeito
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
posição do arguido perante esses crimes, e se os dados pretendidos se destinam ao esclarecimento de infracções que ao mesmo arguido digam respeito
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
posição do arguido perante esses crimes, e se os dados pretendidos se destinam ao esclarecimento de infracções que ao mesmo arguido digam respeito
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
são suficientes para o Tribunal apreciar desde ja o pedido, devem solicitar-se os esclarecimentos complementares para apurar do relevante interesse no pretendido acesso
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
primeira torna-se necessario extender aos pais a legitimidade para a respectiva propositura e esclarecer que os reus podem, sem qualquer limitações e sem subordinação aos prazos e presssupostos