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Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
respeita à existência das dívidas fiscais e seus montantes, as declarações prestadas pela testemunha PD, Inspector Tributário, a desempenhar funções na Direcção de Finanças de Santarém, o qual referiu ... concerne aos factos provados sobre a gestão conjunta da empresa, as declarações prestadas pela testemunha PD, o qual referiu que, do estudo que efectuou do processo, apurou que a gerência
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Não logra efectuar tal prova a contribuinte que para o efeito fez inquirir duas testemunhas a declarar que tais bens já existiam desde vários outros exercícios anteriores, quando tais testemunhas
Relator: Pereira Gameiro
factos alegados ou de que oficiosamente pode conhecer. 3. A falta de inquirição das testemunhas arroladas, diligência útil para o apuramento da verdade, importa défice instrutório determinante de anulação
Relator: Vital Lopes
Decidir se determinada testemunha pode, ou não, ser fonte de conhecimento dos factos narrados na petição inicial extrai-se do seu depoimento e não dos elementos por que é identificada ... apresentado; 2. Antes de inquirir a testemunha e perguntar da justificação do seu conhecimento, o tribunal não está habilitado a concluir que falece à testemunha razão de ciência para depor
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
quanto aos alguns pontos da matéria de facto impugnados, alude apenas “ao depoimento da testemunha” e às “declarações de parte da autora” sem identificar os intervenientes e indicar as passagens ... gravação em que funda o seu recurso uma vez que apenas foi ouvida uma testemunha e o seu depoimento, bem como as declarações da parte, não são extensas. III – Deve
Relator: PAULO REIS
consignar a hora do início e do termo de cada depoimento dos depoimentos das testemunhas em que funda a correspondente impugnação da decisão de facto; II - A mera junção
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. VI. Podendo a inquirição de testemunhas esclarecer o Tribunal sobre os factos alegados, o julgamento da matéria de facto mostra
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
disposto no artigo 74º, nº 1 da LGT. II– Tendo o contribuinte arrolado testemunhas para fazer prova do seu direito à isenção, impunha-se que o Tribunal
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
atuação da AT em sede inspetiva, a falta de realização da inquirição de testemunhas, em sede de reclamação graciosa, revela-se irrelevante e sem força invalidante, na medida
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
estavam na génese do seu juízo de entendimento. III-Se do elenco das testemunhas arroladas no direito de audição prévia se verifica total similitude com o rol constante
Relator: MARIA CARDOSO
concretos meios de prova constantes do processo e/ou da gravação dos depoimentos das testemunhas, que imponham decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnados, nos termos dos artigos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
90º-A do CPT, aí não se prevendo a possibilidade de serem ouvidas testemunhas, nem tão-pouco a realização de outras diligências instrutórias que o sujeito passivo considere úteis
Relator: CARLOS MOREIRA
Ainda que esta decisão esteja deficientemente fundamentada, por não especificação dos depoimentos das testemunhas, se estas são identificadas, se nos autos constam todos os elementos de prova, se o recorrente
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
indícios apurados pela fiscalização tributária e que concluíram pela existência das operações tributáveis, as testemunhas nada referem no seu depoimento, antes se limitando em jeito conclusivo e sem invocação
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
almejada anulação; 2. Não logra efectuar tal prova o contribuinte que pela inquirição das testemunhas inquiridas, quer as arroladas, quer outras inquiridas oficiosamente, apresentam versões diferentes ao longo do tempo
Relator: Francisco Rothes
juiz ouvir no processo de impugnação judicial pessoas que não foram arroladas como testemunhas pelo impugnante ou pelo representante da Fazenda Pública. VII - Porque essa inquirição não é proibida
Relator: E. Sequeira
quais foram alegados na petição, foram juntos documentos atinentes aos mesmos e também as testemunhas inquiridas se pronunciaram sobre a sua ocorrência, para mais, quando o Juiz deu como provado