19 resultados nos descritores e sumários · 94 no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
CIRS). III - Sendo de qualificar como prestação de serviços com fornecimento de materiais (artigo 1207.º e 1210.º, n.º 1, do Código Civil) as operações económicas praticadas pelo ... operações, ainda quando o sujeito passivo orçamente e facture separadamente ao cliente o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra. IV - Tendo o contribuinte, no âmbito de uma acção
Relator: Cristina Travassos Bento
CIRS, na redacção aplicável); II. Sendo de qualificar como prestação de serviços com fornecimento de materiais (art.º1207.º e 1210.º, n.º1, do Cód. Civil) as operações económicas ... operações, ainda quando o sujeito passivo orçamente e facture separadamente ao cliente o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra; III. A responsabilidade por juros compensatórios tem a natureza
Relator: Ana Patrocínio
CIRS). III - Sendo de qualificar como prestação de serviços com fornecimento de materiais (artigo 1207.º e 1210.º, n.º 1, do Código Civil) as operações económicas praticadas pelo ... operações, ainda quando o sujeito passivo orçamente e facture separadamente ao cliente o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra. IV - A fundamentação de uma liquidação de juros compensatórios
Relator: Paula Moura Teixeira
CIRS); III. Sendo de qualificar como prestação de serviços com fornecimento de materiais (art.º1207.º e 1210.º, n.º1, do Cód. Civil) as operações económicas praticadas pelo sujeito ... operações, ainda quando o sujeito passivo orçamente e fature separadamente ao cliente o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra; IV. Tendo o contribuinte, no âmbito de uma ação
Relator: JOSÉ CORREIA
casos em que o contribuinte não forneça à AT os elementos necessários à liquidação do imposto, ou os elementos fornecidos enfermem de omissões ou revelem inexactidões que não permitam
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
fixação da matéria tributável, atentas as maiores garantias de rigor que estes métodos fornecem
Relator: ANA PINHOL
questão for apenas de direito ou, sendo também de facto, o processo fornecer os elementos necessários» (artigo 113.º do CPPT), devendo, caso contrário, ordenar as diligências de prova necessárias
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
casos em que ocorreu erro manifesto ou grosseiro ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado no tribunal
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo
Relator: Paula Moura Teixeira
casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro, ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado pelo tribunal
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
impugnação, mas esse conhecimento só lhe é permitido no caso de os autos fornecerem todos os elementos para o efeito. III - Aceitando a administração tributária que parte dos contribuintes
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
liquidação se não faça, integralmente, com base nos dados e elementos por si fornecidos nas respectivas declarações de rendimentos; 2. Tal falta de audição prévia pode degradar-se em formalidade
Relator: IVONE MARTINS
lucro bruto ou líquido sobre as vendas e prestações de serviços ou compras e fornecimentos e serviços de terceiros; b) Taxas médias de rendibilidade do capital investido; c) Coeficientes técnicos
Relator: Valente Torrão
local de trabalho, por ter sido contratado para trabalhar naquele local ou por aquela fornecer alojamento, transporte e alimentação no local de trabalho
Relator: Valente Torrão
local de trabalho, por ter sido contratado para trabalhar naquele local ou por aquela fornecer alojamento, transporte e alimentação no local de trabalho
Relator: Valente Torrão
local de trabalho, por ter sido contratado para trabalhar naquele local ou por aquela fornecer alojamento, transporte e alimentação no local de trabalho
Relator: Valente Torrão
local de trabalho, por ter sido contratado para trabalhar naquele local ou por aquela fornecer alojamento, transporte e alimentação no local de trabalho
Relator: Valente Torrão
local de trabalho, por ter sido contratado para trabalhar naquele local ou por aquela fornecer alojamento, transporte e alimentação no local de trabalho
Relator: Dulce Neto
local de trabalho, por ter sido contratado para trabalhar naquele local ou por aquela fornecer alojamento, transporte e alimentação no local de trabalho