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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Tendo ficado demonstrado, quer por força do mecanismo de troca de informações previsto na CDT Portugal / Espanha, quer por força do certificado de residência emitido pelas autoridades fiscais espanholas
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
imediatamente retido. V. As instruções administrativas não vinculam os administrados. VI. Quer a CDT Portugal/Suíça, quer o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, que prevê medidas
CIRS e art. 4.º da CDT Portugal França
Relator: SUSANA BARRETO
I – Os rendimentos auferidos por professor em instituição sem fins lucrativos, antes
Relator: CRISTINA FLORA
I. Nos termos conjugado do disposto no art. 81.º, n.º
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
trabalho dependente sujeitos a IRS em Portugal, nos termos do artigo 15º da CDT celebrada entre Portugal e a Itália. Esses rendimentos serão objecto de tributação no Estado de residência ... são objecto de reembolso ao aludido trabalhador ao abrigo do mencionado artigo 15º da CDT. III- Se a entidade patronal procede à entrega da Declaração Modelo
Relator: Paula Moura Teixeira
contribuinte III- Da análise do n.º 4 do art.º 22.º da CDT resulta que Portugal deduzirá do imposto sobre os rendimentos desse residente importância igual ao imposto
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS. Residência Fiscal.
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS; Residência fiscal.
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS; residência fiscal; prova
IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro
IRS. Residente não habitual. Inclusão das menos-valias obtidas fora do território
IRS. Menos valias - artigos 10.º, n.º 18, alínea b) e
IRS. Residência fiscal
IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar
IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.