58 resultados
Relator: JORGE CORTÊS
obtidas junto dos clientes da impugnante, na medida em que permite a reconstituição do rendimento omitido pela contribuinte na sua contabilidade, segundo elementos objectivos, constitui avaliação directa da matéria colectável
Relator: JOSE CORREIA
I)- Como decorre da lei (cfr. artºs. 156º nº 4 e 679º
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Havendo reclamação de um crédito e sendo o mesmo reconhecido pelo
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC. Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no
IRC. Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC