TCASsó sumário
783/07.7 BESNT
Relator: VITAL LOPES
tempo muito curto, inferiores a três meses, não renováveis, ou que não consubstanciem locação operacional (v.g. renting) – em que se justifica impor um tecto de dedução à parte correspondente
57 resultados
Relator: VITAL LOPES
tempo muito curto, inferiores a três meses, não renováveis, ou que não consubstanciem locação operacional (v.g. renting) – em que se justifica impor um tecto de dedução à parte correspondente
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
como itens do ativo imobilizado ou como existências. Ali se estiverem afetas à atividade operacional da empresa, aqui se estiverem colocadas no mercado para venda. II - O ato da venda ... seja, se estava colocada no mercado para venda ou se mantinha afeta à atividade operacional da empresa
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
acordo com o respetivo contexto, não tendo a virtualidade de colocar em crise a operacionalidade do normativo em análise
Relator: Cristina Santos
contratual é constituído pela prestação de serviços subsidiários, complementares ou instrumentais em ordem à operacionalidade da tecnologia contratualmente transferida (know-how cedido). 6. No contrato de know-how transfere
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRC. Articulação entre derrama estadual e derramas regionais. Imputação do lucro a
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. RFAI.