9 resultados nos descritores e sumários · 260 no texto integral
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Neste ponto, a sentença extrapolou de factos genéricos (procedimentos tidos pela impugnante neste tipo de aquisições) factos concretos (as operações concretamente em causa e relativamente às quais não se encontram ... situações discutidas nos autos, sendo que não se vislumbra nos elementos alinhados a virtualidade de permitirem outro tipo de leitura da realidade em apreço, dado que, falta a necessária consistência
Relator: JORGE CORTÊS
resultado ser negativo. 2. Os unit-linked implicam dois tipos de relação jurídica, diferentes em quase todos os seus elementos. Na primeira, encontramos, como sujeitos, a seguradora e o cliente
Relator: ANÍBAL FERRAZ
0548/08, sintetizável, pela nossa óptica, na defesa do entendimento de que “os elementos”, referidos no art. 69.º n.º 2 CIRC, não incluem outros além dos necessários ou convenientes ... invés, no âmbito de procedimentos deste tipo, a cópia do pedido de registo definitivo da operação de fusão configura um elemento documental insubstituível, em função da necessidade de, pelo/a requerente
Relator: PEDRO VERGUEIRO
elementos que permitissem inferir que os valores considerados pela aqui recorrida, à data do negócio, se afastaram dos valores de mercado correntes na zona para aquele tipo de imóveis
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
seja no âmbito de incidência, na taxa e também na instituição de incomunicabilidades entre tipos de rendimentos; IV - As incomunicabilidades de prejuízos reguladas no n.º 5 do artigo ... tributação de uma certa atividade ou aquelas em que expressamente consagra incomunicabilidades entre tipos de rendimentos, o que não sucede no Decreto-Lei n.º 294/97. V-Da interpretação conjugada
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
administração a praticá-lo, variando a exigência de densificação daquele discurso em função do tipo de ato e da participação ou não participação do contribuinte no procedimento da sua formação ... fundamentação é uma forma legítima de o ato decisório se referir a esses elementos, no entanto tal declaração terá de ser uma declaração inequívoca que não deixe dúvidas quanto
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
termo do procedimento de inspecção deve ser notificado ao contribuinte acompanhado dos devidos elementos de prova apurados pela AT e que sustentam a liquidação subsequente; 2. Na falta ... resultado do acto de liquidação seria o mesmo; 3. O pedido de certidão dos elementos em falta previsto no art.º 37.º do CPPT, apenas tem lugar relativamente
Relator: JOSE CORREIA
mera descrição dos factos - pressupostos do acto. XIV)- Estando expressamente referidos no acto os elementos indispensáveis à formação de um correcto juízo de valor, não se omitindo os fundamentos ... como meramente hipotéticos. XVI)- A fundamentação é um conceito relativo, variando em função do tipo concreto do acto e das circunstâncias em que o mesmo foi praticado, por isso
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -São impugnáveis as correcções técnicas à matéria tributável operadas pela AT