9 resultados nos descritores e sumários · 12 no texto integral
Relator: ILDA CÔCO
impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas impende sobre o autor, a não ser que tal inutilidade seja imputável ao réu, designadamente, quando decorra da satisfação voluntária ... parte deste, da pretensão do autor. II - Considerando que a celebração do contrato que deu origem à inutilidade superveniente da lide resultou de a 1.ª classificada no concurso
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
litígio através de uma terceira via suscitada pelo Juiz, diferente das soluções apresentadas pelo Autor e pelo Réu. 2 – Não é uma decisão-surpresa o saneador-sentença que julga procedente ... exceção dilatória suscitada na Contestação, quando o Autor teve oportunidade de sobre ela se pronunciar na Réplica. 3 – A ampliação do pedido pressupõe que o novo pedido constitua um desenvolvimento
Relator: José Augusto Araújo Veloso
utilidade de uma acção judicial afere-se pelo efeito jurídico que o seu autor quer através dela obter, e esse efeito jurídico terá de traduzir um efeito prático ... possa concluir que o prosseguimento da acção não trará quaisquer consequências benéficas para o autor; III. Tal declaração exige que o juiz esteja em condições de fazer um juízo apodíctico
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
facto constitutivo remonte a data anterior à extinção. II – Nada na lei impede a Autoridade Tributária de emitir um ato tributário de liquidação adicional de imposto já depois de extinta
Relator: ANA PATROCÍNIO
regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade resultar de facto imputável ao réu, que neste caso as pagará
Relator: Ana Patrocínio
regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade resultar de facto imputável ao réu, que neste caso as pagará
Relator: Luís Migueis Garcia
versa concurso de acesso à categoria (entretanto extinta) de professor titular, no qual o autor foi preterido, quanto a situação actual em que estaria se nela fosse integrado
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade resultar de facto imputável ao réu, que neste caso as pagará
Relator: Drª Ana Paula Portela
Apenas se impunha o prosseguimento da lide se existisse qualquer vantagem directa para o autor, ainda que pudesse traduzir-se numa mera posição vantajosa em posterior acção, nomeadamente de indemnização