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Nada encontrado para “ACTIVIDADE COMERCIAL”.

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Talvez procure por

  • Actividade comercial7
  • Actividade não comercial1
  • Exercício de actividade comercial1
  • Cessação da actividade comercial1
  • Acto comercial3
  • Atividade de natureza comercial1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2941

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2941

    Ano

    • 2026149
    • 2025285
    • 2024391
    • 2023189
    • 2022159
    • 2021222
    • 2020209
    • 2019294
    • 2018215
    • 2017220
    • 2016201
    • 2015177
    • 2014141
    • 201351
    • 201237

    Descritor

    • ← todos
    • IRC146
    • IVA79
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)70
    • Competência dos tribunais arbitrais55
    • IRS52
    • Isenção44
    • Ónus da prova41
    • Direito à dedução31
    • Ineptidão da petição27
    • Legitimidade27
    • Legitimidade processual25
    • Direito da União Europeia24
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • RFAI24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário23
    • Art22
    • Pressupostos processuais20
    • Repercussão de impostos indiretos20
    • Inconstitucionalidade19
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)19
    • Imposto do Selo18
    • Mais-valias17
    • legitimidade17
    • SGPS17
    • Conformidade com o direito europeu16