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  • Vistos2
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  • Auto vistoria1
  • Votos2

    Fonte

    • Jurisprudência1146

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN1146

    Ano

    • 202642
    • 202562
    • 202448
    • 202339
    • 202255
    • 202188
    • 202053
    • 201958
    • 201857
    • 201779
    • 201659
    • 201592
    • 201453
    • 201344
    • 201248

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO27
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA25
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL23
    • ÓNUS DA PROVA22
    • PERICULUM IN MORA22
    • PRESCRIÇÃO17
    • PONDERAÇÃO INTERESSES16
    • IVA15
    • IRC15
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA13
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • GERÊNCIA DE FACTO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • FUNDAMENTAÇÃO11
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL10
    • MÉTODOS INDIRECTOS10
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL10
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL9
    • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL8
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO8
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO8
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR8
    • FACTURAS FALSAS8
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7