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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA DEFESA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência6447

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE6447

    Ano

    • 2026404
    • 2025609
    • 2024487
    • 2023536
    • 2022439
    • 2021365
    • 2020287
    • 2019316
    • 2018352
    • 2017321
    • 2016349
    • 2015314
    • 2014198
    • 2013285
    • 2012294

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO233
    • NULIDADE217
    • MEDIDA DA PENA159
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA153
    • NULIDADE DA SENTENÇA151
    • REQUISITOS115
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA87
    • ÓNUS DA PROVA87
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO81
    • RECURSO80
    • PERSI78
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES73
    • PRISÃO PREVENTIVA72
    • PRESCRIÇÃO72
    • COMUNICAÇÃO70
    • CONTRADITÓRIO70
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO69
    • REJEIÇÃO69
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ67
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ66
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA66
    • EXECUÇÃO66
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA65
    • TÍTULO EXECUTIVO65
    • ABUSO DE DIREITO63