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    Fonte

    • Jurisprudência153

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS153

    Ano

    • 20266
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    • 20152
    • 20141
    • 20132
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA7
    • IRC7
    • OPOSIÇÃO6
    • CULPA6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL5
    • IRS5
    • LIQUIDAÇÃO OFICIOSA5
    • IVA5
    • REVERSÃO5
    • CUSTOS4
    • FATURAÇÃO FALSA4
    • PERICULUM IN MORA4
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO3
    • GERÊNCIA DE FACTO3
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA3
    • PRAZO DE CADUCIDADE3
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ATO DE INDEFERIMENTO AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA3
    • PER3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • FUSÃO3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • CONSULTA PRÉVIA ANTES DA CONCESSÃO OU PRORROGAÇÃO DE UM TÍTULO DE RESIDÊNCIA OU DE UM VISTO DE LONGA DURAÇÃO3
    • FORMALIDADES2
    • PROVISÕES2
    • POSSE2