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Nada encontrado para “INTEGRIDADE FISICA”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional351
    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST357

    Ano

    • 202672
    • 2025129
    • 202496
    • 202354
    • 19972
    • 19911
    • 19871
    • 19861
    • 19841

    Descritor

    • ← todos
    • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS2
    • CRIMINALIZAÇÃO2
    • DIREITO A VIDA2
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA2
    • LISTA DE CANDIDATOS2
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES2
    • CANDIDATURAS2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA2
    • RECENSEAMENTO ELEITORAL2
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • PENA ACESSORIA1
    • COMPETENCIA1
    • FILHOS1
    • ACTO NORMATIVO1
    • EFEITOS DAS PENAS1
    • ALIMENTOS1
    • APREENSÃO DE BENS1
    • LIMITE IMANENTE1
    • PRINCIPIO DA NECESSIDADE1
    • PENAS1
    • CONTUMACIA1
    • SEGREDO PROFISSIONAL1
    • CRIME1