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Nada encontrado para “INDICADORES DE LABORALIDADE”.

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  • Indicadores de laboralidade7
  • Indícios de laboralidade1
  • Presunçao de laboralidade46
  • Presunção de laboralidade13
  • Indicadores objectivos de actividade1
  • Indicadores medida1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)314

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T314

    Ano

    • 202641
    • 202530
    • 202431
    • 202324
    • 202228
    • 202125
    • 202011
    • 201924
    • 201827
    • 201718
    • 201616
    • 201518
    • 201410
    • 20137
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • IRS16
    • IRC14
    • Ónus da prova9
    • IVA6
    • Criação de postos de trabalho5
    • IRS - Residência fiscal5
    • Antiguidade4
    • RFAI4
    • Tributações autónomas4
    • b) EBF)3
    • IRS – Ajudas de custo3
    • ónus da prova3
    • Ajudas de custo3
    • art.º 16.º do Código do IRS3
    • IRS – Retenção na fonte3
    • Benefício fiscal3
    • Criação líquida de postos de trabalho3
    • IRC - Benefício fiscal à interioridade2
    • Dupla tributação internacional2
    • IVA – Direito à dedução2
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • Residente não habitual2
    • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al2
    • Criação líquida de empregos2
    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro2