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    Fonte

    • Jurisprudência12728

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE12728

    Ano

    • 2026831
    • 20251337
    • 2024919
    • 2023946
    • 2022823
    • 2021632
    • 2020577
    • 2019640
    • 2018682
    • 2017624
    • 2016682
    • 2015618
    • 2014359
    • 2013440
    • 2012571

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO370
    • NULIDADE341
    • NULIDADE DA SENTENÇA259
    • ÓNUS DA PROVA250
    • ACIDENTE DE TRABALHO246
    • REQUISITOS223
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA204
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO183
    • MEDIDA DA PENA182
    • TÍTULO EXECUTIVO181
    • INSOLVÊNCIA173
    • INDEMNIZAÇÃO157
    • PRESCRIÇÃO142
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA139
    • ABUSO DE DIREITO135
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS131
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE127
    • PRISÃO PREVENTIVA125
    • RECURSO124
    • EXECUÇÃO123
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO116
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO111
    • COMUNICAÇÃO108
    • INDEFERIMENTO LIMINAR107
    • RESPONSABILIDADE CIVIL104