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Nada encontrado para “EXCESSIVIDADE MANIFESTA”.

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  • Excessividade manifesta1
  • Excesso manifesto1
  • Pena manifestamente excessiva1
  • Manifesta ilegalidade22
  • Ilegalidade manifesta2
  • Manifesta simplicidade1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional915
    • Jurisprudência20

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST935

    Ano

    • 2026220
    • 2025311
    • 2024278
    • 2023102
    • 19961
    • 19952
    • 19941
    • 19933
    • 19922
    • 19913
    • 19903
    • 19883
    • 19872

    Descritor

    • ← todos
    • GARANTIAS DE DEFESA9
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL8
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL8
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL7
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO7
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE7
    • PRINCIPIO DO ACUSATORIO7
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL7
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES6
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS5
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL4
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • PRINCIPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL4
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • ACÇÃO PENAL4
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA3
    • PODER DE COGNIÇÃO3
    • PROCESSO CRIMINAL3
    • TRIBUNAL SINGULAR3
    • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA3
    • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO2
    • PRINCIPIO DA NECESSIDADE2
    • LIBERDADE DE IMPRENSA2
    • TRIBUNAL COLECTIVO2