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    Fonte

    • Jurisprudência1802

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1802

    Ano

    • 2026119
    • 2025138
    • 2024120
    • 2023108
    • 202297
    • 202148
    • 202070
    • 201963
    • 201858
    • 201767
    • 201674
    • 201587
    • 201481
    • 2013119
    • 201287

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL96
    • INSOLVÊNCIA63
    • INDEMNIZAÇÃO51
    • NULIDADE47
    • UNIÃO DE FACTO41
    • RECURSO39
    • RESPONSABILIDADE CIVIL34
    • ÓNUS DA PROVA34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • LEGITIMIDADE29
    • ABUSO DE DIREITO27
    • ADVOGADO27
    • EXPROPRIAÇÃO25
    • EXECUÇÃO25
    • ASSISTENTE24
    • REQUISITOS23
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO23
    • CASO JULGADO23
    • PRESCRIÇÃO22
    • CADUCIDADE21
    • COMPETÊNCIA20
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL18
    • PRAZO18
    • PROVA PROIBIDA18
    • SOCIEDADE COMERCIAL18