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    Fonte

    • Jurisprudência185

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN185

    Ano

    • 20252
    • 202414
    • 20238
    • 20223
    • 202123
    • 202011
    • 201911
    • 20189
    • 201716
    • 201611
    • 20157
    • 20147
    • 20136
    • 20127
    • 20115

    Descritor

    • ← todos
    • PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA9
    • LEI APLICÁVEL9
    • ISENÇÃO DE IMI9
    • ARTIGOS 6º E 14.º DA LEI DA AMNISTIA (LEI N.º 38-A/2023, DE 02.08)5
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR5
    • PRESCRIÇÃO5
    • REQUISITOS3
    • CADUCIDADE3
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL3
    • TRABALHO EXTRAORDINÁRIO3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • PRESSUPOSTOS2
    • DEFERIMENTO TÁCITO2
    • INTERESSE DO REQUERENTE2
    • APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE SALÁRIOS; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • INTIMAÇÃO PASSAGEM/EMISSÃO DE CERTIDÃO-INFORMAÇÃO2
    • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO; APOIO PARA CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO; ORDEM DE REPOSIÇÃO; INCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO2
    • LICENCIAMENTO2
    • DESPEJO ADMINISTRATIVO; FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS2
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • DESPEJO ADMINISTRATIVO2
    • LEI DA AMNISTIA; APLICAÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL; IDADE2
    • CAUSAS DE NÃO ADJUDICAÇÃO2