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Nada encontrado para “AUTOMATICIDADE”.

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Talvez procure por

  • Automaticidade1
  • Não automaticidade1
  • Autoridade14
  • Caducidade automática1
  • Atipicidade9
  • Princípio da não automaticidade das penas1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional453
    • Jurisprudência118

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST571

    Ano

    • 202698
    • 2025163
    • 2024140
    • 202351
    • 19981
    • 19971
    • 19969
    • 19958
    • 19942
    • 199312
    • 199212
    • 19916
    • 19902
    • 19898
    • 19888

    Descritor

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    • PROCESSO CONSTITUCIONAL59
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE49
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA35
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL32
    • GOVERNO31
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS28
    • ILEGALIDADE28
    • TAXA DE JURO28
    • CADUCIDADE28
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA28
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA26
    • HIERARQUIA DAS LEIS26
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO26
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS25
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL24
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA21
    • LETRAS21
    • VIGENCIA21
    • DISPOSIÇÃO DE APLICAÇÃO20
    • CLAUSULA DE RESERVA20
    • PENA ACESSORIA19
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA19
    • EFEITOS DAS PENAS17
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL16
    • ORÇAMENTO DO ESTADO16