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Nada encontrado para “REGRA DA PROPORCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Regra da proporcionalidade1
  • Proporcionalidade da pena3
  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da multa1
  • Proporcionalidade da sanção3

    Fonte

    • ← todos
    • Provedor de Justiça275

    Tribunal

    • PJ275

    Ano

    • 20171
    • 20151
    • 20141
    • 20132
    • 20123
    • 20115
    • 20104
    • 20092
    • 200818
    • 20076
    • 20052
    • 20048
    • 200317
    • 20022
    • 20016

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA34
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA19
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA14
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: AGUADA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: OS SRS. .... ERAM FUNCIONÁRIOS COM AS CATEGORIAS DE ADJUNTO DE 1ª CLASSE E PERIT1
    • SEQUÊNCIA: 1. EM OFÍCIO Nº .... DE 10.12.93 DIRIGIDO À ESCOLA DE ENFERMAGEM FRANCISCO GENTI1
    • SEQUÊNCIA: 1. UM PROFESSOR DIRIGIU- ME RECLAMAÇÃO, NA QUAL EXPÕE A SEGUINTE SITUAÇÃO: TENDO1