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Nada encontrado para “MOTIVOS ESTRITAMENTE PESSOAIS”.

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Talvez procure por

  • Motivos estritamente pessoais1
  • Direitos estritamente pessoais1
  • Emolumentos pessoais14
  • Bens eminentemente pessoais1
  • Tratamento de dados pessoais1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)394

    Tribunal

    • PGR-CC394

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202412
    • 20238
    • 20227
    • 20216
    • 20209
    • 20195
    • 20188
    • 201713
    • 201610
    • 20155
    • 20146
    • 201310
    • 20123

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI48
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE33
    • COMPETÊNCIA32
    • MINISTÉRIO PÚBLICO28
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
    • REMUNERAÇÃO25
    • INCOMPATIBILIDADE23
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO21
    • ESTADO20
    • NULIDADE19
    • ACTO ADMINISTRATIVO18
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE18
    • PROCESSO PENAL18
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS16
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL15
    • TUTELA ADMINISTRATIVA15
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
    • EXTRADIÇÃO15
    • AUTORIZAÇÃO14
    • COMISSÃO DE SERVIÇO14
    • INTERESSE PÚBLICO14
    • CARGO POLÍTICO14
    • FUNÇÃO PÚBLICA14