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Nada encontrado para “ESTRITA NECESSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Estrita necessidade2
  • Necessidade32
  • Estado de necessidade15
  • Absoluta necessidade1
  • Utilidade-necessidade1
  • Necessidade de defesa2

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)508

    Tribunal

    • PGR-CC508

    Ano

    • 20261
    • 202510
    • 202413
    • 20239
    • 20227
    • 20216
    • 202010
    • 20197
    • 201811
    • 201716
    • 201610
    • 20157
    • 201410
    • 201312
    • 20124

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI64
    • COMPETÊNCIA44
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE36
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE33
    • MINISTÉRIO PÚBLICO32
    • REMUNERAÇÃO31
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE30
    • ACTO ADMINISTRATIVO28
    • INCOMPATIBILIDADE26
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL25
    • NULIDADE24
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO22
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA22
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE22
    • PROCESSO PENAL21
    • ESTADO21
    • COMISSÃO DE SERVIÇO20
    • FUNÇÃO PÚBLICA20
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS19
    • REVOGAÇÃO19
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO18
    • TUTELA ADMINISTRATIVA18
    • CARGO POLÍTICO18
    • CADUCIDADE18
    • AUTORIZAÇÃO17