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Nada encontrado para “INTERESSE DIRETO”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)368

    Tribunal

    • AT-IV368

    Ano

    • 202632
    • 202573
    • 202463
    • 202325
    • 20223
    • 202117
    • 202014
    • 201920
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    • 201613
    • 201511
    • 20147
    • 201318
    • 20121

    Descritor

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    • Enquadramento30
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    • Serviços de gestão de fundo de investimento10
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    • Poderes de autoridade4
    • DL 33/20174
    • Indemnizações4
    • Associação sem fins lucrativos4
    • Localização das operações4
    • IVA3
    • Amplitude da isenção de IRC3
    • Fundos de Investimento3
    • SGOIC3
    • Isenção3
    • Fundos de investimento3
    • Fundos3
    • Organismos de investimento coletivo2
    • Prestações de Serviços2
    • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório2
    • Reabilitação urbana2
    • Isenção de IRC2
    • Inversão do sujeito passivo2
    • Entidades sem finalidade lucrativa2