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Nada encontrado para “IDENTIDADE DE FORMAS DE PROCESSO”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)297

    Tribunal

    • AT-IV297

    Ano

    • 202631
    • 202552
    • 202460
    • 202315
    • 20222
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    • 20143
    • 201314
    • 201217

    Descritor

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    • Taxas18
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Enquadramento10
    • Isenções9
    • Localização de operações9
    • Fundos de Investimento4
    • Direito à dedução4
    • Transmissão de património empresarial3
    • Amostras3
    • Fundos3
    • regime de neutralidade fiscal3
    • Taxa de IVA3
    • Retenção na fonte3
    • Transmissão de bens3
    • Fundos de investimento3
    • Extensão da obrigação de imposto2
    • Faturação2
    • Organismos de investimento coletivo2
    • Operações Imobiliárias2
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas2
    • Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade2
    • Serviços prestados por via eletrónica2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • IPSS2
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA2