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Nada encontrado para “EXCESSIVIDADE MANIFESTA”.

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Talvez procure por

  • Excessividade manifesta1
  • Excesso manifesto1
  • Pena manifestamente excessiva1
  • Manifesta ilegalidade22
  • Ilegalidade manifesta2
  • Manifesta simplicidade1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • AT-IV7

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20241
    • 20192
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • Prazo do exercício do direito à dedução1
    • Tributação da mais-valia fiscal a 50%: consequências da não indicação da intenção de reinvestir na IES e da não concretização do reinvestimento1
    • Exigibilidade1
    • Notas de débito a emitir por errada aplicação da regra de inversão do sujeito passivo1
    • alojamento em Pousada de Juventude1
    • Despesa de educação1
    • Direito á dedução1
    • Exclusão1
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados1
    • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores1
    • Plano de opção de compra de ações ("plano de stock options")1
    • Aquisição e aluguer de motos e motociclos, utilizados serviços de vigilância e segurança1
    • Taxas1
    • Taxa de IVA1
    • estudante deslocado1
    • taxa de IVA a aplicar à transmissão de diversos produtos oftalmológicos1