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Nada encontrado para “BEM PESSOAL”.

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Talvez procure por

  • Bem pessoal2
  • Pessoal22
  • Lei pessoal13
  • Acto pessoal6
  • Foro pessoal1
  • Prova pessoal1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)400

    Tribunal

    • AT-IV400

    Ano

    • 202631
    • 2025107
    • 202466
    • 202315
    • 20223
    • 202111
    • 202018
    • 201918
    • 201828
    • 201714
    • 201611
    • 20156
    • 20142
    • 201321
    • 201226

    Descritor

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    • Taxas21
    • Direito à dedução20
    • Residente não habitual17
    • Isenções16
    • Enquadramento15
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)6
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)6
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Pessoa com deficiência5
    • IVA4
    • Formação profissional4
    • Resguardos4
    • Isenção4
    • Serviços de construção civil3
    • Realizações de utilidade social3
    • Taxa de IVA3
    • Localização de operações3
    • Amostras3
    • Associação sem fins lucrativos2
    • Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%2
    • Herança indivisa2
    • Tributação de artistas2
    • enquadramento em IVA2
    • Locação de imóveis2
    • Autoliquidação2