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Nada encontrado para “AUTOMATICIDADE”.

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Talvez procure por

  • Automaticidade1
  • Não automaticidade1
  • Autoridade14
  • Caducidade automática1
  • Atipicidade9
  • Princípio da não automaticidade das penas1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)337

    Tribunal

    • AT-IV337

    Ano

    • 202643
    • 202575
    • 202452
    • 202317
    • 20225
    • 202115
    • 202019
    • 201920
    • 201826
    • 201717
    • 20163
    • 20153
    • 20141
    • 201311
    • 201212

    Descritor

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    • Taxas13
    • Isenções12
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual9
    • IRS Jovem9
    • Enquadramento9
    • Operações imobiliárias7
    • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação5
    • RBC5
    • Transparência Fiscal5
    • Faturas4
    • Operações Imobiliárias4
    • Localização de operações4
    • Rendimentos prediais3
    • Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual3
    • Cedência de utilização de espaço3
    • Formação profissional3
    • ICE3
    • Isenção3
    • Regularizações3
    • Serviços de gestão de fundo de investimento3
    • Regime do IRS Jovem (ano de 2025)3
    • Regime de bens em circulação3
    • Taxa de IVA3
    • Faturação3
    • Serviços prestados por via eletrónica3