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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência2987

    Tribunal

    • TRG1343
    • TRE913
    • TRC580
    • JP141
    • TCAN7
    • TCAS3

    Ano

    • 2026324
    • 2025455
    • 2024338
    • 2023344
    • 2022254
    • 2021209
    • 2020175
    • 2019177
    • 2018158
    • 2017155
    • 2016100
    • 201562
    • 201430
    • 201340
    • 201221

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO145
    • ABUSO DE DIREITO136
    • LEGITIMIDADE101
    • NULIDADE DA SENTENÇA94
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ81
    • ÓNUS DA PROVA67
    • NULIDADE62
    • INDEMNIZAÇÃO61
    • LEGITIMIDADE ACTIVA60
    • CASO JULGADO57
    • RESPONSABILIDADE CIVIL56
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
    • INSOLVÊNCIA48
    • LEGITIMIDADE PASSIVA43
    • EMBARGOS DE EXECUTADO38
    • REQUISITOS38
    • NULIDADE DE SENTENÇA38
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA36
    • TÍTULO EXECUTIVO32
    • PRESCRIÇÃO32
    • EXECUÇÃO31
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA31
    • USUCAPIÃO31
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO30