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Nada encontrado para “APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência3403

    Tribunal

    • TRG1495
    • TRE1073
    • TRC749
    • JP50
    • TCAN22
    • TCAS13
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026347
    • 2025547
    • 2024460
    • 2023359
    • 2022302
    • 2021218
    • 2020262
    • 2019204
    • 2018179
    • 2017152
    • 2016117
    • 201568
    • 201457
    • 201343
    • 201231

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO145
    • USUCAPIÃO108
    • NULIDADE101
    • NULIDADE DA SENTENÇA91
    • ÓNUS DA PROVA78
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA75
    • ABUSO DE DIREITO65
    • INSOLVÊNCIA60
    • INDEMNIZAÇÃO60
    • CASO JULGADO59
    • PRESCRIÇÃO50
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO47
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ46
    • REQUISITOS45
    • MEDIDA DA PENA41
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO39
    • NULIDADE PROCESSUAL38
    • CADUCIDADE37
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
    • INVENTÁRIO36
    • EXECUÇÃO35
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM35
    • INDEFERIMENTO LIMINAR35
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS35