3 resultados

1. PGR-CC2003-07-10

   Parecer n.º 21/2002

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   Novembro, decorreu na sequência do processo de descolonização e através do Quadro Geral de Adidos, presidindo-lhe o espírito de integração e de parificação com os elementos do quadro orgânico ... exercício de funções, no momento da integração e prévio ingresso no Quadro Geral de Adidos; 3ª - O regime de aposentação previsto no Decreto-Lei nº 362/78, de 28 de Novembro

   • GUARDA RURAL
   • ANGOLA
   • PSP
   • INTEGRAÇÃO
   • AGENTE MILITARIZADO
   • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO
2. PGR-CC1985-03-14só sumário

   Parecer n.º 109/1984

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   Abril; 2 - O pessoal referido na conclusão anterior, integrado no Quadro Geral de Adidos e que se encontre na situação de aposentado, beneficia da assistencia prevista no Decreto

   • INTEGRAÇÃO
   • PSP
   • ADSE
   • QUADRO GERAL DE ADIDOS
   • INGRESSO
3. PGR-CC1982-06-09só sumário

   Parecer n.º 121/1981

   Relator: VITOR DO CARMO

   1 - O subchefe da Guarda Fiscal de Moçambique Alberto Cardoso de Melo

   • GF
   • QUADRO PARALELO
   • QUADRO GERAL DE ADIDOS
   • APOSENTAÇÃO
   • INGRESSO
   • MILITAR NA RESERVA