Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TCANsó sumário

    00080/03-Porto

    Relator: Ana Patrocínio

    cabe à AT o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe

  2. TCASsó sumário

    2694/23.0BELSB

    Relator: RICARDO FERREIRA LEITE

    presente meio processual impõe que devamos fazer uma triagem estrita daquilo que é verdadeiramente urgente e indispensável para salvaguarda de direitos, liberdades e garantias ou outros direitos e garantias ... garantias, uma espécie processual ineficiente e votada ao fracasso na proteção das verdadeiras urgências e atropelos aos verdadeiros direitos, liberdades e garantias. IV - Essa “indispensabilidade” tem de ser carreada para

  3. TCASsó sumário

    28942/24.0BE LSB

    Relator: RICARDO FERREIRA LEITE

    presente meio processual impõe que devamos fazer uma triagem estrita daquilo que é verdadeiramente urgente e indispensável para salvaguarda de direitos, liberdades e garantias ou outros direitos e garantias ... garantias, uma espécie processual ineficiente e votada ao fracasso na proteção das verdadeiras urgências e atropelos aos verdadeiros direitos, liberdades e garantias. IV - Essa “indispensabilidade” tem de ser carreada para