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Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
prova de que tal operação se insere no respectivo escopo societário. III - Os contratos denominados por non deliverable forward (Contrato a Termo de Moeda sem Entrega Física) podem ser definidos ... como “um tipo de contratos de prestação futura de moeda, não tipificados, através dos quais se acorda que, no respectivo termo, o vendedor pagará ao comprador ou o comprador pagará
Relator: TÂNIA MEIRLES DA CUNHA
janeiro, é aplicável apenas a concessionários e considerando os termos do contrato de concessão. IV. Não logrando a Impugnante demonstrar a indispensabilidade dos custos corrigidos pela AT, os mesmos podem
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
I – O recurso não versa exclusivamente matéria de direito, se nas respetivas
Relator: VITAL LOPES
gasto é afastado pela AT por titulado em facturas referenciadas a um contrato de prestação de serviços que a AT entende não comportar a materialidade que reflecte, a questão não