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Relator: VITAL LOPES
apenas pode desconsiderar como custos fiscais os que não se inscrevem no âmbito da actividade do contribuinte e foram contraídos, não no interesse deste, mas para a prossecução de objectivos ... finalidade de o afectar à sua actividade corresponda à prossecução de um interesse alheio (o dos sócios) e não a um genuíno interesse empresarial. 4. Como assim, a amortização anual
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
custo que se relaciona com a actividade da empresa, não podendo a administração fiscal sindicar os objectivos económicos daquela decisão empresarial
Relator: VITAL LOPES
actividades decorrentes ao seu escopo societário. II- Só quando os custos resultarem de decisões que não preencham tais requisitos, nomeadamente quando não apresentem qualquer afinidade com a actividade da sociedade ... sobre o sujeito passivo o ónus de demonstrar que a despesa existiu e colaborar activamente com a Administração Tributária quando não seja aparente a justificação para o ter suportado
Relator: VITAL LOPES
proveitos), nem sequer à conveniência (a despesa como conveniente para a organização empresarial), sob pena de intolerável intromissão da AT na autonomia e na liberdade de gestão do contribuinte ... contabilizou amortizações (art.º 23.º, al. g) do CIRC), actividades compatíveis com o seu escopo social, consubstancia uma situação que não reúne condições para se afirmar a indispensabilidade
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - A indispensabilidade de um custo tem sido interpretada como um conceito