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Nada encontrado para “INDICADORES DE LABORALIDADE”.

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  • Indicadores de laboralidade7
  • Indícios de laboralidade1
  • Presunçao de laboralidade46
  • Presunção de laboralidade13
  • Indicadores objectivos de actividade1
  • Indicadores medida1

    Fonte

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    • Provedor de Justiça153

    Tribunal

    • PJ153

    Ano

    • 20122
    • 20115
    • 20102
    • 20072
    • 20062
    • 20052
    • 20032
    • 20003
    • 19992
    • 19981
    • 19975
    • 19961
    • 19951
    • 19943
    • 19921

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA9
    • SEQUÊNCIA: ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: 1. TÊM SIDO APRESENTADAS NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA MUITAS RECLAMAÇÕES RELACIONADA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (EFEITOS FUTUROS)1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ADIANTE REGULAMENTO), APROVADO PELO DEC1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1