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Nada encontrado para “INDICADORES DE LABORALIDADE”.

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  • Indicadores de laboralidade7
  • Indícios de laboralidade1
  • Presunçao de laboralidade46
  • Presunção de laboralidade13
  • Indicadores objectivos de actividade1
  • Indicadores medida1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)369

    Tribunal

    • CAAD-T314
    • CAAD-A55

    Ano

    • 202641
    • 202530
    • 202437
    • 202331
    • 202231
    • 202130
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    • 201523
    • 201412
    • 20139
    • 20124

    Descritor

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    • IRS16
    • IRC14
    • Ónus da prova9
    • IVA6
    • IRS - Residência fiscal5
    • Criação de postos de trabalho5
    • Antiguidade4
    • Tributações autónomas4
    • RFAI4
    • art.º 16.º do Código do IRS3
    • IRS – Ajudas de custo3
    • Benefício fiscal3
    • Criação líquida de postos de trabalho3
    • Relação jurídica de emprego público3
    • b) EBF)3
    • ónus da prova3
    • IRS – Retenção na fonte3
    • Ajudas de custo3
    • ACT do Setor Bancário2
    • prova2
    • IRC - Dedutibilidade de gastos2
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • Residente não habitual2
    • Direito de participação2
    • Tributação autónoma de despesas de representação2