23 resultados nos descritores e sumários · 268 no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
congrega, o dano biológico releva num e noutro planos, consoante, enquanto dano primário, se projecta depois negativamente no património do lesado, amputando-o, repercutindo-se, do mesmo passo, como ofensa
Relator: EVA ALMEIDA
receber uma indemnização superior (basta ver o pedido formulado pelo próprio Réu no seu projecto de petição – parte liquidada, no valor de 32.126.861$00 (€160.248.11). A jurisprudência e a doutrina
Relator: HENRIQUES GASPAR
expropriação de vários bens necessários à execução de plano de ordenamento ou de projectos de equipamentos e infraestruturas, efectuada por uma única vez, nos termos do artigo ... Código das Expropriações, o início da execução do projecto em qualquer das parcelas expropriadas constitui aplicação ao fim determinado, desde que se trate de um projecto global, articulado e coerente
Relator: MILLER SIMÕES
projectado aditamento de um n 3 ao artigo 506 do Codigo Civil, com a redacção do projecto de lei em apreço, não satisfaz a finalidade, tida em vista, de ampliar ... deste parecer; 3 - O artigo 506 do Codigo Civil, alem daquele com que no projecto de lei se justifica a alteração referida nas conclusões anteriores, tem suscitado ainda o problema
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
contrato prometido, e estando este dependente da verificação da condição da prévia elaboração do projecto, tal verificação prejudica (nesta perspectiva) a apelante. 2- Ao não elaborar o projecto, está ... Depois da sentença do STJ que fixou prazo à apelante para a elaboração do projecto e aí se tendo feito constar expressamente que a elaboração competia à apelante, continuar
Relator: OLIVEIRA MENDES
concepção, o projecto e a construção de uma via rápida, enquanto infra-estrutura rodoviária nacional, integra-se nos actos de gestão pública da EP - Estradas de Portugal, S.A. II - Consequentemente ... execução daquela obra, da ideia de traçado, de desenho, de inserção urbanística e de projecto de sua autoria
Relator: ROSA TCHING
mediante o qual o réu obriga-se a dar à autora a execução do projecto a entregar na Câmara Municipal do Porto ao abrigo do programa RECRIA ou similar, para ... união de contratos ou contratos coligados – um contrato de prestação de serviços (execução do projecto de recuperação) e um contrato de empreitada ( consistente na realização das obras de recuperação
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
licenciamento ou autorização, no exercício desses poderes; 9ª – Nas partes em que o projecto de obras foi expressamente excluído da sujeição ao regime de segredo de Estado, nos termos ... preterição de formalidade essencial, e gera a anulabilidade dos actos de autorização; 11ª – O projecto da referida obra não estava sujeito ao procedimento de avaliação de impacte ambiental (A.I.A.), visto
Relator: MONTEIRO DINIS
sobrepõem em termos de a vincular e, eventualmente, paralizar. V - O preceito do projecto de diploma em analise que consagrar a existencia de um representante do governador civil junto ... desvio dos meios de produção da sua função social. XIII - A norma do projecto de diploma que impõe a administração pelas juntas de freguesia, ou a continuação de sujeição
Relator: MOREIRA DO CARMO
imóvel na Autarquia, e emite declaração errónea/falsa de não apresentação de projecto das redes de abastecimento de águas, águas pluviais e águas domésticas, por a obra já se encontrar
Relator: CRISTINA NEVES
conta a afectação funcional da pessoa (dano biológico), as repercussões desta afectação no seu projecto pessoal de vida, as dores que suportou e continuará a suportar, o dano estético decorrente
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
alegado incumprimento da obrigação de verificação do cumprimento da execução dos projectos da obra enquanto o contrato vigorou
Relator: PAULO GUERRA
dependência do álcool, não estruturou – ao longo dos 3 anos já decorridos – um projecto sério e consistente para se afastar dos consumos, que aponta como a única razão para
Relator: ALCIDES RODRIGUES
consequência de um facto ilícito de outrem, exprime o próprio evento danoso que se projecta sobre o património do lesado – que se vê impossibilitado de retirar as utilidades económicas
Relator: MOREIRA DO CARMO
provando-se que com ele mantinha uma boa relação de afecto e era feliz, projectavam ter filhos em breve, e sofreu profundo desgosto e abalo psicológico, passando por fase
Relator: ELISABETE VALENTE
casal” altura em que são maiores os sentimentos de esperança no futuro com mais projectos e “sonhos
Relator: JORGE ARCANJO
seja, pelo próprio divórcio. II - O dano deve ser perspectivado como um dano ao “projecto de vida“ que o casamento procura alcançar e cuja ruptura pode constituir uma afectação
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Contrato de Contrapartidas; 9.ª – No Contrato de Contrapartidas foram incluídos cinco projectos de pré-contrapartidas que careciam de causalidade, porquanto não tinham resultado da intermediação do GSC/FER-ROSTAL (“pré-contrapartidas
Relator: MANSO RAÍNHO
Estando provado que a casa projectada era um sonho antigo dos autores, que vivem tristes e angustiados com a falta de construção da casa e ainda que tinham urgência
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
vida sem vicios e modesto, gozava de estima e consideração, era feliz e tinha projectos de vida, a indemnização de 8.000.000$00 a favor dos pais não é exagerada