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1. TCAS2018-04-19só sumário

   1048/08.02BELSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   período durante o qual permaneceu fora da referida instituição universitária. II - Em caso de incumprimento da obrigação de prestação à universidade ou ao instituto universitário a que pertencia o docente ... vontade. V - Ao pedir a rescisão do seu contrato que celebrara com o IPL, incumprindo o contrato, constituiu-se a Recorrente no dever contratual e legal de indemnizar em montante

   • CARREIRA DOCENTE
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • BOLSEIRO
   • REGRESSO AO SERVIÇO
   • CONTRATO PROGRAMA
   • INCUMPRIMENTO
2. TCAS2026-05-07só sumário

   9841/25.BELSB.CS1

   Relator: JOANA COSTA E NORA

   1. O “recibo”, é um documento particular (e não autêntico) que apenas

   • INTIMAÇÃO
   • RECIBO
   • COMPROVATIVO DE PAGAMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • ARTIGO 108.º, N.º 2, DO CPTA
3. TCAS2023-12-12só sumário

   702/18.5 BEBJA

   Relator: RUI PEREIRA

   I-O propósito da atribuição de bolsas de formação nos casos de

   • MÉDICO
   • INTERNATO
   • VAGAS PREFERENCIAIS
   • BOLSA DE FORMAÇÃO
   • REPOSIÇÃO DE VERBAS
   • INCUMPRIMENTO
4. TCAS2021-04-21só sumário

   265/09.2BECTB

   Relator: DORA LUCAS NETO

   O incidente de liquidação insere-se no art. 358.º, n.º

   • EMPREITADA OBRAS PÚBLICAS
   • RESCISÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • MULTAS
   • PREJUÍZOS
5. TCAS2020-12-10só sumário

   172/08.6BEBJA

   Relator: CATARINA VASCONCELOS

   Não é nula, por falta de fundamentação, a sentença que, ainda que

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • INCUMPRIMENTO