5 resultados

1. TCONST1988-05-31só sumário

   88-0220

   Relator: MONTEIRO DINIS

   trabalhadores, membros das respectivas organizações representativas, como garantia da segurança no emprego e da liberdade sindical, mas exige um conteudo protectivo adequado cuja concretização, ao menos no plano abstracto, pode

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
2. TCONST1992-03-11só sumário

   90-0151

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O direito constitucional de participação na elaboração da legislação do Trabalho

   • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
   • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • CARREIRAS DA FUNÇÃO PUBLICA
3. TCONST1994-05-03só sumário

   93-0346

   Relator: BRAVO SERRA

   I - O direito cometido as associações sindicais pelo artigo 56, n. 2

   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE EFEITOS
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
4. TCONST1989-02-08só sumário

   86-0073

   Relator: MAGALHÃES GODINHO

   I - O conjunto das normas contidas no Decreto-Lei n. 280/85, de

   • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • DIREITOS DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES
   • DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
5. TCONST1992-01-15só sumário

   90-0172

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - O artigo 1 do Decreto-Lei n. 75-Z/77, de 28

   • FORÇAS ARMADAS
   • PESSOAL CIVIL
   • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • DIREITOS DOS TRABALHADORES