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1. TCONST1989-05-31só sumário

   88-0022

   Relator: VITAL MOREIRA

   genuinidade e seriedade e visando minorar os perigos insitos em todo o reconhecimento da identidade. XVI - Ora, realizada a diligencia sem a presença do juiz, abre-se caminho ao risco ... embora submetido ao principio da livre apreciação da prova, o acto de reconhecimento da identidade do arguido tende a merecer, na pratica judiciaria, um valor probatorio reforçado. XVIII

   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • CONSTITUIÇÃO
   • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO
   • DIREITO CONSTITUCIONAL ANTERIOR
   • DIREITO ORDINARIO ANTERIOR
   • REVISãO DA CONSTITUIÇÃO
2. TCONST1992-01-15só sumário

   90-0172

   Relator: MARIO DE BRITO

   Fevereiro, tornou extensivo ao pessoal civil das forças armadas, e em condições identicas, o direito ao abono de alimentação por conta do Estado inicialmente conferido, pelo Decreto

   • FORÇAS ARMADAS
   • PESSOAL CIVIL
   • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • DIREITOS DOS TRABALHADORES
3. TCONST1995-02-21só sumário

   94-0141

   Relator: BRAVO SERRA

   consequencia, que aquilo que se não porta como igual não venha a sofrer identico tratamento, sabido como e que a semelhança das situações da vida nunca pode ser total, importando

   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES