8 resultados nos descritores e sumários · 106 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
oposição entre a matéria de facto provada e a matéria de facto não provada [v.g., dá-se como provado e como não provado o mesmo facto], numa incoerência da fundamentação ... sentido inverso]. XVIII - E existe erro notório na apreciação da prova quando o tribunal valora a prova contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente fixados, aferindo
Relator: CORREIA PINTO
provam-se – prova indirecta – a partir da constatação dos factos objectivos, conjugada com as regras da experiência comum. Com efeito é conhecida a clássica distinção entre prova directa e prova ... convicção do julgador que, embora sendo uma convicção pessoal, (…) terá que ser sempre objectivável e motivável. Na apreciação da prova indirecta ou indiciária que incide sobre factos diversos do tema
Relator: Frederico Macedo Branco
concurso de recrutamento de pessoal, no qual a vertente documental tem uma importância acrescida, não basta a um qualquer interessado, entender que tem razão, que é melhor e que está ... mais bem preparado e habilitado do que qualquer outro candidato, importando fazer prova de tais circunstancialismos, mormente e no que aqui releva, por via documental. Perante a insuficiência de prova
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
direito ao conhecimento da paternidade biológica, enquanto decorrência dos direitos de identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, assume a natureza de direito fundamental, plasmado no artigo 26º ... 26º nº 1 da Constituição da República Portuguesa. III – Tendo a Autora alegado e provado a existência de relações de sexo entre o investigado e a sua mãe durante
Relator: GOUVEIA E MELO
pela autoridade ou agente da autoridade, entendendo-se esta presencialidade como toda a comprovoção pessoal e directa, ainda que não imediata, por forma a abranger as situações em que não ... requisitos enunciados nas duas alineas da conclusão precedente, gozam de fe em juizo, ate prova em contrario, nos termos do n 3 do artigo 25 do Regulamento daquela Inspecção
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
pedido de extradição não tem de estar instruído com os meios de prova do processo que corre termos no Tribunal brasileiro. III. De nada releva para a análise do pedido ... penais do Estado requerente. V. Não estabelecendo a Convenção da Praia motivos de ordem pessoal como causa de recusa de extradição, os interesses da requerida e dos seus filhos não
Relator: J. Correia
atribui o ónus da prova de factos negativos, e designadamente da culpa, a quem tem mais facilidade de os provar (cfr. o n.º l do art º 799º ... obrigação de pagamento, mas também porque não está em causa a tributação do rendimento pessoal do gerente ou do rendimento real da sociedade. IV- Não havendo a ausência de culpa
Relator: CARLOS MOREIRA
entre os direitos em presença: o direito do investigante à definição da sua identidade pessoal, e o direito do investigado e da sociedade à estabilidade vivencial e à paz jurídica ... artº 1817º do CC, vg. com base na posse de estado, tem de provar esta posse, consubstanciada pelos seus três requisitos cumulativos: a) A reputação como filho pelo pretenso