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Nada encontrado para “RESPOSTAS DOS PERITOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)324

    Tribunal

    • CAAD-T314
    • CAAD-A10

    Ano

    • 202614
    • 202528
    • 202414
    • 202340
    • 202273
    • 202130
    • 202021
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    • 201720
    • 201622
    • 201516
    • 20145
    • 20134
    • 20124

    Descritor

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    • IMI12
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • terrenos para construção9
    • Revisão do acto tributário8
    • determinação do VPT7
    • Ato de fixação da matéria tributável7
    • IRC7
    • Revisão do Ato Tributário6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • AIMI5
    • Terrenos para construção5
    • Injustiça grave ou notória5
    • Valor patrimonial tributário5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção4
    • Terreno para construção4
    • Competência4
    • AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com base em VPT ilegal não impugnado3
    • revisão do acto tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT3
    • Acto de fixação da matéria tributável3
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária3
    • IRS3
    • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental3
    • terreno para construção3
    • IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3