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Nada encontrado para “DANOS REFLEXOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)131

    Tribunal

    • CAAD-T126
    • CAAD-A5

    Ano

    • 20267
    • 20259
    • 202420
    • 20235
    • 202211
    • 202115
    • 20209
    • 201911
    • 20184
    • 20179
    • 20164
    • 201512
    • 20148
    • 20135
    • 20122

    Descritor

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    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros7
    • IRC6
    • IVA3
    • Criação líquida de postos de trabalho2
    • 110.º do TFUE2
    • OIC residente em França2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido2
    • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS2
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão de veículo usado proveniente de outro Estado Membro – Componente Ambiental2
    • 23.º CIRC2
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • IUC – Incidência subjectiva2
    • 11.º, n.º 1 do CISV face ao art2
    • Preços de transferência2
    • Propriedade vertical2
    • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS2
    • Gasóleo colorido e marcado2
    • Prédio urbano em propriedade vertical2
    • preços de transferência2
    • Gastos2
    • Tributações autónomas2
    • IRC – benefícios fiscais, RFAI 20091
    • Juros compensatórios1
    • Arts1
    • Justo valor1