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Nada encontrado para “CONDUTOR PROFISSIONAL”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)20

    Tribunal

    • PGR-CC20

    Ano

    • 20241
    • 20221
    • 20201
    • 20191
    • 20141
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    • 20051
    • 20041
    • 20032
    • 20011
    • 19952
    • 19941
    • 19931
    • 19922
    • 19911

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • COMPETÊNCIA2
    • ACUMULAÇÃO DE CARGOS2
    • ESTADO2
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    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
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    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS2
    • INFRACÇÃO RODOVIÁRIA2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • INDEMNIZAÇÃO2
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    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
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    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
    • CONTRATO DE ADESÃO1
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA1
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS1
    • AÇÃO EXECUTIVA1