8 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1993-07-11só sumário

   90-0217

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - As incapacidades eleitorais estabelecidas nas diferentes leis eleitorais e que resultam

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DE RECURSO
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • TRANSITO EM JULGADO
   • RECENSEAMENTO ELEITORAL
   • CADERNOS ELEITORAIS
2. TCONST1993-11-23só sumário

   93-0109

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Jurisprudencia uniforme do Tribunal Constitucional tem entendido que a proibição contida

   • DIREITO ELEITORAL
   • RECENSEAMENTO ELEITORAL
   • DIREITO DE SUFRAGIO
   • INCAPACIDADE ELEITORAL
   • EFEITOS DAS PENAS
   • PENA ACESSORIA
3. TCONST1992-11-26só sumário

   91-0425

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   I - A relação que se estabelece entre as normas das leis eleitorais

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • OBJECTO DE RECURSO
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • EXERCICIO DE DIREITOS
   • PRINCIPIOS GERAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
4. TCONST1992-11-26só sumário

   90-0156

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - Por força das regras que delimitam o ambito de cognição do

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO ELEITORAL
   • DIREITO DE SUFRAGIO
5. TCONST1992-09-29só sumário

   91-0125

   Relator: ALVES CORREIA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 249/92.

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DE RECURSO
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO ELEITORAL
   • DIREITO DE SUFRAGIO
6. TCONST1992-09-29só sumário

   91-0446

   Relator: ALVES CORREIA

   Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 249/92.

   • DIREITO DE SUFRAGIO
   • INCAPACIDADE ELEITORAL
   • RECENSEAMENTO ELEITORAL
   • EFEITOS DAS PENAS
   • PENA ACESSORIA
7. TCONST1992-09-29só sumário

   91-0238

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - A norma constitucional do artigo 30, n. 4, que veio consagrar

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DE RECURSO
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO ELEITORAL
   • DIREITO DE SUFRAGIO
8. TCONST1992-06-30só sumário

   91-0346

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Por força das regras que delimitam o ambito de cognição do

   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO ELEITORAL
   • INCAPACIDADE ELEITORAL
   • EFEITOS DAS PENAS
   • PENA ACESSORIA
   • DIREITO DE SUFRAGIO