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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRINCIPAL E ACESSÓRIA”.

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Talvez procure por

  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal3
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade acessória2
  • Penas (principal e acessória)2
  • Atividade principal1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)830

    Tribunal

    • CAAD-T826
    • CAAD-A4

    Ano

    • 202646
    • 202585
    • 2024108
    • 202354
    • 202254
    • 202170
    • 202057
    • 201980
    • 201848
    • 201741
    • 201661
    • 201551
    • 201434
    • 201324
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • IVA38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)35
    • Direito à dedução34
    • IRC32
    • Competência dos tribunais arbitrais25
    • Legitimidade processual24
    • Isenção21
    • Consultas de nutrição17
    • Pro rata16
    • Circular15
    • Inconstitucionalidade14
    • Ilegitimidade da Requerente13
    • Locação financeira13
    • Princípio da igualdade12
    • Ginásios12
    • Princípio da capacidade contributiva11
    • Derrama11
    • IRS11
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • Ónus da prova9
    • IVA – Ginásios8
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário8
    • SGPS8
    • Imposto do Selo8
    • Recurso de revisão de decisão arbitral7