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Nada encontrado para “INIMPUTABILIDADE DO ARGUIDO”.

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  • Inimputabilidade do arguido2
  • Imputabilidade/inimputabilidade da arguida1
  • Inimputabilidade34
  • Dúvida sobre a imputabilidade do arguido1
  • Incomunicabilidade do arguido1
  • Idade do arguido4

    Fonte

    • Jurisprudência86

    Tribunal

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    • TRG86

    Ano

    • 20265
    • 20259
    • 20247
    • 202310
    • 20225
    • 20212
    • 20206
    • 20195
    • 20186
    • 20176
    • 20134
    • 20121
    • 20111
    • 20101
    • 20092

    Descritor

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    • PROVA PERICIAL9
    • INIMPUTABILIDADE8
    • OMISSÃO DE FACTOS4
    • PERIGOSIDADE4
    • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO4
    • RAI4
    • INIMPUTÁVEL4
    • ANOMALIA PSÍQUICA3
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA3
    • MEDIDA DE SEGURANÇA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
    • NULIDADE3
    • REJEIÇÃO3
    • PRESSUPOSTOS2
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE2
    • CONCURSO DE CRIMES2
    • CRIME DE HOMICÍDIO2
    • PRESENÇA DO ARGUIDO2
    • ABUSO DE CONFIANÇA2
    • ASSISTENTE2
    • DOLO2
    • INJÚRIA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ABUSO SEXUAL2