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    Fonte

    • Jurisprudência793

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS793

    Ano

    • 202627
    • 202538
    • 202439
    • 202337
    • 202230
    • 202135
    • 202027
    • 201922
    • 201821
    • 201731
    • 201628
    • 201543
    • 201438
    • 201337
    • 201228

    Descritor

    • ← todos
    • QUESTÃO NOVA51
    • PRESCRIÇÃO37
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA36
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL35
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA32
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL31
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO31
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE26
    • CONHECIMENTO OFICIOSO24
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO22
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA20
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA20
    • QUESTÕES NOVAS19
    • IRC19
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO18
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)18
    • OPOSIÇÃO17
    • NULIDADE16
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO16
    • IVA14
    • CONVOLAÇÃO14
    • NULIDADES PROCESSUAIS14
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL13
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL12