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Nada encontrado para “ESTRANGEIROS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2025

    Tribunal

    • CAAD-T2012
    • CAAD-A13

    Ano

    • 2026257
    • 2025360
    • 2024306
    • 2023169
    • 2022187
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    • 20129

    Descritor

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    • IRC201
    • IRS106
    • Retenção na fonte49
    • Liberdade de circulação de capitais46
    • liberdade de circulação de capitais45
    • retenção na fonte42
    • OIC32
    • artigo 63.º do TFUE31
    • Ónus da prova31
    • Retenção na Fonte27
    • distribuição de dividendos27
    • IVA27
    • Juros indemnizatórios26
    • Livre Circulação de Capitais26
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • Isenção21
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE20
    • Imposto do Selo19
    • Art19
    • Fundos de Investimento Não-Residentes18
    • Direito da União Europeia18
    • Inutilidade superveniente da lide18
    • Retenção na fonte de IRC17
    • Derrama Municipal16
    • dividendos16