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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)394

    Tribunal

    • CAAD-T393
    • CAAD-A1

    Ano

    • 202643
    • 202578
    • 202456
    • 202324
    • 202226
    • 202129
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    • 201522
    • 20145
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • IRC23
    • retenção na fonte12
    • Art9
    • IRS9
    • liberdade de circulação de capitais9
    • Ónus da prova9
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • Retenção na fonte7
    • artigo 63.º do TFUE7
    • Tributação autónoma6
    • distribuição de dividendos6
    • OIC6
    • Isenção5
    • dividendos5
    • livre circulação de capitais4
    • Organismo de Investimento Coletivo4
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE4
    • SGPS4
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes4
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)4
    • IRS – Residente não habitual4
    • aplicação da lei no tempo3
    • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes3
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts3
    • IRC – Preços de transferência3